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Tarifário Social

Situação de Carência Económica
 
Destina-se aos utilizadores domésticos, titulares de contrato, cujo rendimento per capita por adulto equivalente é igual ou inferior ao valor do indexante dos apoios sociais, que podem beneficiar da isenção das tarifas fixas e das tarifas variáveis até ao consumo de 5 m3 mensais, o restante consumo é cobrado de acordo com o tarifário aplicável. Este tarifário pretende garantir o acesso da população às quantidades de água consideradas indispensáveis.
 

Saiba como requerer este benefício

 
1. Preencha e assine o formulário "Redução de Tarifas"(PDF).
 
2. Junte os documentos:
  • declaração de  IRS, do último ano fiscal, comprovando os rendimentos e a dimensão do agregado familiar
  • a declaração de liquidação de IRS do último ano fiscal (confirmação de residência)
  • na ausência (justificada) da declaração de IRS, outro documento que comprove os rendimentos e atestado da Junta de Freguesia que confirme a composição do agregado familiar e residência
  • comprovativo das despesas habituais indispensáveis, nomeadamente com saúde (doenças crónicas) e habitação. (Facultativo)

Famílias Numerosas

Destina-se aos titulares de contrato doméstico, com agregados constituídos por cinco ou mais membros, que podem beneficiar do ajustamento dos escalões de consumo (redução das tarifas variáveis), em função da dimensão do agregado familiar.

 

Saiba como requerer este benefício

 
1. Preencha e assine o formulário "Redução de Tarifas"(PDF)
 
2. Junte os documentos
  • declaração da Composição do Agregado Familiar (Portal das Finanças/ Dados Agregado IRS/ Consultar Agregado Familiar/ Comprovativo).
  • comprovativo da Morada Fiscal (Portal das Finanças/ Todos os Serviços/ Documentos e Certidões/ Pedir Certidão/ Domicilio Fiscal)
  • na Ausência de acesso ao Portal das Finanças, apresentar Atestado da Junta de Freguesia que confirma a composição do agregado familiar e residência.

Onde requerer o Tarifário Social

 

Por email

Envie o formulário preenchido e assinado para geral@smasalmada.pt, e junte cópia dos documentos indicados (sem prejuízo de poder ser exigida a exibição do original). 

 

Presencialmente

Dirija-se a um dos locais de atendimento nas Juntas de Freguesia do Concelho, nos Espaços Cidadão ou na Sede dos SMAS com os documentos necessários.

O pedido de concessão destes benefícios é apreciado e após a atribuição é válido pelo período de 1 ano, devendo o utente apresentar anualmente o pedido de revalidação.