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Projeto de Especialidade

O projeto de especialidade dos sistemas prediais de distribuição de água e de águas residuais, quer se trate de obras novas quer de alterações consideráveis de remodelação ou ampliação em edifícios existentes, são elaborados pelo técnico responsável.
 
No caso das ampliações e remodelações das edificações não implicarem alterações nas redes instaladas, é dispensável a apresentação de projeto, sem prejuízo do cumprimento das disposições legais aplicáveis.
 
Nas pequenas alterações dos sistemas prediais, poderá ser autorizada a apresentação de projetos simplificados.
 
1. Documentos de Instrução:
• Declaração da Ordem Profissional do autor do projeto;
• Seguro de Responsabilidade Civil;
• Cópia do Cartão do Cidadão do autor do projeto (Caso não faculte a cópia do documento de identificação as assinaturas têm que ser reconhecidas notarialmente ou através de assinatura digital);
• Termo de responsabilidade pela boa execução do projeto, subscrito pelo autor do mesmo, de acordo com a minuta disponibilizada em portaria.;
• Planta de localização à escala 1/1000, com a construção implantada e georreferenciada;
• Plantas de cadastro das infraestruturas públicas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais domésticas à escala 1/1000, a solicitar aos SMAS de Almada, mediante preenchimento do formulário pedido-planta-topografica.
 
Caso o projeto esteja em nome do arrendatário, deverá ser entregue cópia do contrato de arrendamento em que esteja explícito, a autorização do proprietário para a execução de obras.
 
A organização e apresentação dos projetos da especialidade deverá estar de acordo com a regulamentação geral em vigor e devem conter os respetivos documentos abaixo indicados, conforme aplicável:
 

Redes Prediais de Água (sistema de abastecimento e de combate a incêndios)

  • Capas dos processos - Formulário Projeto da Rede Predial Águas (PDF) devidamente preenchido;
  • Memória descritiva e justificativa da solução projetada, incluindo os cálculos hidráulicos das redes projetadas;
  • Especificações técnicas dos materiais e da sua aplicação e ensaios;
  • Planta de implantação do prédio, pelo menos à escala 1/500, com indicação da ocupação do espaço exterior, tais como escadas, rampas de acesso, floreiras, espaços verdes, outros. Devem ainda ser indicados os acessos principais do prédio, assim como a localização prevista para os ramais de ligação;
  • Plantas de todos os pisos (escala mínima de 1/100), com representação de todos os aparelhos a servir, traçados e diâmetros das redes projetadas. Na planta correspondente ao piso onde se efetua a ligação à rede pública, deve ser assinalado de forma bem visível o esquema de ligação à rede publica;
  • Desenhos de pormenor (incluindo Instalação sanitária e cozinha à escala mínima de 1/20 - rede de drenagem);
  • Pormenores construtivos necessários à boa interpretação do projeto e execução dos trabalhos em obra
  • (e.g., pormenor de instalação do contador ou da bateria de contadores de acordo com o mencionado no documento "Especificações para Instalações de Contadores".
 

Redes Prediais de Águas Residuais (doméstica e pluvial)

  • Capas dos Processos - Formulário Projeto da Rede Predial Esgoto (PDF) devidamente preenchido;
  • Memória descritiva e justificativa da solução projetada, incluindo os cálculos hidráulicos das redes projetadas; 
  • Especificações técnicas dos materiais e da sua aplicação e ensaios;
  • Planta de implantação do prédio, pelo menos à escala 1/500, com indicação da ocupação do espaço exterior, tais como escadas, rampas de acesso, floreiras, espaços verdes, outros. Devem ainda ser indicados os acessos principais do prédio, assim como a localização prevista para os ramais de ligação;
  • Plantas de todos os pisos (escala mínima de 1/100), com representação de todos os aparelhos a servir, traçados e diâmetros das redes projetadas. Na planta correspondente ao piso onde se efetua a ligação à rede pública, deve ser assinalado de forma bem visível o esquema de ligação à rede publica;
  • Desenhos de pormenor (incluindo Instalação sanitária e cozinha à escala mínima de 1/20 - rede de drenagem);
  • Pormenores construtivos necessários à boa interpretação do projeto e execução dos trabalhos em obra
  • (e.g., pormenor de instalação do contador ou da bateria de contadores de acordo com o mencionado no documento  "Especificações para Instalações de Contadores".

O projeto da especialidade, em triplicado, deverá ser entregue no Serviço de Atendimento Técnico, na Câmara Municipal de Almada, Av. D. Nuno Álvares Pereira N.º 67, 2800-181 Almada.

 
Validade e responsabilidade pela elaboração dos projetos 
 
Decorridos três anos após a apreciação de um projeto da especialidade sem que a respetiva obra tenha sido iniciada, a execução desta só poderá ser autorizada depois de apresentação de nova declaração de responsabilidade assinada por este técnico responsável. 
 
Os projetos de sistemas prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais, com todas as instalações e equipamentos que o integram serão elaborados por técnicos legalmente habilitados, nomeadamente por engenheiros e engenheiros técnicos com inscrição válida, nas respetivas Ordens Profissionais e que detenham qualificação adequada à natureza, complexidade e dimensão do projeto em causa.
 
É da responsabilidade do autor do projeto a recolha de elementos de base para a respetiva elaboração, junto dos Serviços competentes.