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Carta Europeia da Água

Proclamada pelo Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 6 de Maio de 1968

Extrato

I.  

Não há vida sem água. A água é um bem precioso, indispensável a todas as actividades humanas.

II.  

Os recursos de águas doces não são inesgotáveis. É indispensável preservá-los, administrá-los e, se possível, aumentá-los.

III.  

Alterar a qualidade da água é prejudicar a vida do homem e dos outros seres vivos que dependem dela.

IV.  

A qualidade da água deve ser mantida a níveis adaptados à utilização para que está prevista e deve, designadamente, satisfazer as exigências da saúde pública.

V.

Quando a água, depois de utilizada, volta ao meio natural, não deve comprometer as utilizações ulteriores que dela se farão, quer públicas quer privadas.

VI.  

A manutenção de uma cobertura vegetal adequada, de preferência florestal, é essencial para a conservação dos recursos de água.

VII.  

Os recursos aquíferos devem ser inventariados.

VIII.  

A boa gestão da água deve ser objetivo de um plano promulgado pelas autoridades competentes.

IX.  

A salvaguarda da água implica um esforço crescente de investigação, de formação de especialistas e de informação pública.

X.  

A água é um património comum, cujo valor deve ser reconhecido por todos. Cada um tem o dever de a economizar e de a utilizar com cuidado.

XI.  

A gestão dos recursos de água deve inscrever-se no quadro da bacia natural, de preferência a ser inserida no das fronteiras administrativas e políticas.

XII.  

A água não tem fronteiras. É um recurso comum que necessita de uma cooperação internacional.