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Alteração

É dever do proprietário ou locatário não proceder a alterações nos sistemas prediais sem prévia autorização dos SMAS de Almada.
 
Sempre que necessitar de efetuar alterações nas redes prediais, que impliquem manobrar a torneira de olho de boi, ou a torneira de portinhola, deve consultar os SMAS de Almada.
O canalizador da obra deve informar os Serviços do início da mesma, conforme descrito em  Comunicação do início de trabalhos.
 
Nas ampliações e remodelações das edificações que não implicam alterações nas redes instaladas, é dispensável a apresentação de projetos, sem prejuízo do cumprimento das disposições legais aplicáveis.
 
Nas pequenas alterações dos sistemas prediais, poderá ser autorizado a apresentação de um projeto simplificado ou  de uma declaração escrita do proprietário do prédio, onde se indique o calibre e extensão das canalizações interiores que pretende instalar e o número e localização dos dispositivos de utilização.
 
Quando a renovação de ramais de ligação ocorrer por alteração das condições de exercício do abastecimento, por exigências do utilizador, será por ele suportada.

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Formulário (PDF-165KB)