Vistorias - Procedimentos

Comunicação de Início de Trabalhos

O requerente deverá instruir o pedido com os seguintes documentos:

• Documento válido emitido pela Câmara Municipal de Almada de habilitação à construção;
• Formulário devidamente preenchido Comunicação de Início de Trabalhos/Pedido de Vistoria;

Modo de Entrega dos Documentos

• No Atendimento ao Público do Edifício Sede dos SMAS de Almada;
• Por e-mail através do seguinte endereço: geral@smasalmada.pt

Prosseguimento Interno

Verificando-se a conformidade dos documentos, será emitida uma fatura para pagamento de vistoria, de acordo com o Tarifário em vigor.

• Após verificação do comprovativo de boa cobrança da fatura, dar-se-á início ao acompanhamento do processo, através de vistorias técnicas *1, que deverão ser sempre solicitadas pelo promotor, através do envio do formulário Comunicação de Início de Trabalhos/Pedido de Vistoria.

Acompanhamento dos processos

Deverão ser sempre comunicadas aos SMAS de Almada, para acompanhamento dos processos através de vistoria, as seguintes situações:

1.ª Vistoria: Inicial *2 - confirmação dos elementos constituintes da planta de cadastro (ramais de abastecimento de água e drenagem doméstico e pluvial) para eventual, execução de requisições internas de trabalho, e verificação das condições de instalação de contador para contrato temporário de fornecimento de água para a obra, bem como esclarecimentos sobre as regras técnicas existentes nos SMAS de Almada, para realização dos trabalhos.

A necessidade de pedido de execução de ramal de água ou de drenagem doméstica e pluvial, e o preenchimento de respetivo formulário são da competência do Serviço Técnico Predial, e decorre da verificação, em sede das vistorias técnicas.

2.ª Vistoria: Final *2 e *3  – verificação da boa execução das ligações referentes à interface redes prediais/redes públicas. Verificando-se a conformidade dos trabalhos, será emitido o Auto de Vistoria Final, para efeitos de conclusão do processo por parte dos SMAS de Almada, que será assinado pelo Diretor Responsável pela Obra e pelos SMAS de Almada.

*1 Valor cobrado por vistoria, de acordo com o Tarifário em vigor.
*2 Em qualquer vistoria deverá estar presente o técnico responsável pela obra, para que seja possível prestar os esclarecimentos necessários.
*3 Necessidade de entrega de Telas Finais, caso existam alterações ao projeto inicial.