Vistoria Final

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Os Serviços efetuarão a vistoria final e ensaio das canalizações no prazo máximo de cinco dias úteis, após a receção da comunicação de conclusão da obra.

O pedido e o pagamento de vistoria, deverão ser efetuados no Atendimento Geral do edifício Sede, devendo para o efeito, ser apresentada licença de construção válida, caso a existente no processo tenha entretanto caducado. 

Depois de efetuados a vistoria e os respetivos ensaios, os Serviços promoverão a aprovação da obra, desde que ela tenha sido executada em conformidade com o projeto aprovado e satisfeito as condições de ensaio.

Será lavrado Auto de Vistoria Final, que, de imediato, é enviado à Câmara Municipal, para continuação do processo de licenciamento ou para nele ser incluído.