Tarifário Social

hidden

hidden

Breadcrumb

hidden

hidden

Tarifário Social


Tarifário Social


O Tarifário Social é atribuído automaticamente, para clientes com Contrato de Fornecimento de Água, Recolha e Tratamento de Águas Residuais e Resíduos Urbanos, que se encontrem em situação de carência económica e beneficiem nomeadamente de: 

a) Complemento solidário para idosos; 
b) Rendimento social de inserção; 
c) Prestações de desemprego; 
d) Abono de família; 
e) Pensão social de invalidez; 
do regime especial de proteção na invalidez; 
f) Pensão social de velhice. 

Ou cujo agregado familiar tenham um rendimento igual ou inferior ao rendimento anual igual ou inferior a 5.808€, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até um máximo de 10. 
 

Destina-se aos titulares de contrato doméstico, com agregados constituídos por cinco ou mais membros, que podem beneficiar do ajustamento dos escalões de consumo (redução das tarifas variáveis), em função da dimensão do agregado familiar.

Saiba como requerer este benefício

1. Preencha e assine o formulário "Redução de Tarifas" (PDF)

2. Junte os documentos

  • Declaração da Composição do Agregado Familiar (Portal das Finanças/ Dados Agregado IRS/ Consultar Agregado Familiar/ Comprovativo).
  • Comprovativo da Morada Fiscal (Portal das Finanças/ Todos os Serviços/ Documentos e Certidões/ Pedir Certidão/ Domicilio Fiscal)
  • Na Ausência de acesso ao Portal das Finanças, apresentar Atestado da Junta de Freguesia que confirma a composição do agregado familiar e residência.

Onde requerer o Tarifário Social


Envie o formulário preenchido e assinado para geral@smasalmada.pt, e junte cópia dos documentos indicados (sem prejuízo de poder ser exigida a exibição do original). 

Dirija-se a um dos locais de atendimento nas Juntas de Freguesia do Concelho, nos Espaços Cidadão ou na Sede dos SMAS com os documentos necessários.


O pedido de concessão destes benefícios é apreciado e após a atribuição é válido pelo período de 1 ano, devendo o utente apresentar anualmente o pedido de revalidação.

Consulte o Folheto Informativo (PDF - 113KB)