O Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais Domésticas e Industriais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (RAASARDI), foi publicado em Diário da República, 2.ª série, com o Aviso n.º 9690/2023 de 17 de maio de 2023.
Em síntese, define:
- Direitos e Deveres dos Utilizadores e dos Proprietários ou Usufrutuários
- Deveres da Entidade Gestora
- Condições Administrativas da Prestação dos Serviços
- Condições Técnicas Gerais da Prestação dos Serviços
- Condições Técnicas Específicas da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água
- Condições Técnicas da Prestação dos Serviços de Saneamento de Águas Residuais Domésticas e Industriais
- Tarifas e Serviços Auxiliares
- Penalidades, Reclamações e Recursos
- Disposições Finais e Transitórias
Consulte aqui, o RAASARDI, na íntegra.
