SMAS - Água e Saneamento

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Regulamento dos SMAS de Almada

O Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais Domésticas e Industriais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (RAASARDI), foi publicado em Diário da República, 2.ª série, com o Aviso n.º 9690/2023 de 17 de maio de 2023.

Em síntese, define: 
- Direitos e Deveres dos Utilizadores e dos Proprietários ou Usufrutuários 
- Deveres da Entidade Gestora 
- Condições Administrativas da Prestação dos Serviços 
- Condições Técnicas Gerais da Prestação dos Serviços 
- Condições Técnicas Específicas da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água 
- Condições Técnicas da Prestação dos Serviços de Saneamento de Águas Residuais Domésticas e Industriais 
- Tarifas e Serviços Auxiliares 
- Penalidades, Reclamações e Recursos 
- Disposições Finais e Transitórias 

Consulte aqui, o RAASARDI, na íntegra.