Qualidade da Água

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O Decreto-Lei nº 69/2023, de 21 de agosto estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano e veio revogar o Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de agosto na sua redação atual. Este novo diploma que entrou em vigor a 22 de agosto, introduziu novos valores paramétricos, novos parâmetros a ser analisados, novos requisitos na comunicação e correção de incumprimentos e alteração dos parâmetros por tipos e controlo no Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA).

Os SMAS de Almada como entidade gestora responsável pela aplicação do referido diploma, devem adotar as medidas necessárias para garantir que a água destinada ao consumo humano é salubre, limpa e desejavelmente equilibrada.

Os SMAS garantem a monitorização periódica da qualidade da água destinada ao consumo humano, e para tal recolhem amostras de água e estabelecem programas de monitorização adequados, que incidem sobre todo o sistema de abastecimento de água e que inclui, de acordo com o artigo 16º do Decreto-Lei nº 69/2023, de 21 de agosto:

• A monitorização dos parâmetros estabelecidos no PCQA;
• A monitorização dos parâmetros enumerados na parte E do anexo I do referido diploma, a implementar pelas entidades gestoras de abastecimento em baixa nas instalações prioritárias;
• A monitorização das sustâncias e dos compostos incluídos na lista de vigilância aprovada pela Comissão Europeia;
• A monitorização operacional efetuada em conformidade com o nº 3 da parte A do anexo II ao presente decreto-lei (que incluem analises na água bruta - captações de água subterrânea, em estações elevatórias, adutoras, reservatórios, pontos estratégicos da rede de abastecimento e extremos de rede.

A verificação da conformidade da qualidade da água realiza-se de acordo com o disposto no PCQA. No caso da água fornecida a partir de uma rede de distribuição, no ponto em que, no interior de uma instalação ou estabelecimento, a água sai das torneiras, por regra, utilizadas para consumo humano. 

O PCQA é submetido anualmente até 30 de setembro para aprovação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). 

De relevância acrescida para a garantia da qualidade da água e fiabilidade do serviço prestado, são também os investimentos realizados na manutenção e reabilitação do sistema de produção e de armazenamento de água, assim como na rede pública e órgãos de distribuição, nos equipamentos e materiais para contacto com a água, que asseguram que não perde qualidade no seu percurso até aos consumidores.

Os SMAS contam ainda com o sistema de Telegestão do sistema de abastecimento, através do qual são controladas em tempo real todas as variáveis relativas à exploração do sistema bem como a monitorização de alguns dos parâmetros da qualidade da água mais relevantes. Este sistema de Telegestão contribui também para colocar em prática o Plano de Segurança da Água, em alta e em baixa, que foi elaborado pelos SMAS tendo como referência o modelo da Organização Mundial de Saúde.

Descrição dos grupos de parâmetros, em função do Decreto-Lei nº69/2023, de 21 de agosto.
 

Os SMAS de Almada foram pioneiros na implementação em Portugal de um Plano de Segurança da Água (PSA) no sistema de abastecimento "em alta" (captação, desinfeção, elevação e armazenamento de água) e "em baixa" (distribuição, ramais de ligação), tendo como referência o modelo da Organização Mundial de Saúde.

O PSA tem como objetivo garantir e salvaguardar a qualidade da água destinada a consumo humano, em todo o sistema de abastecimento, desde a envolvente das captações, transporte (adução), tratamento e armazenamento, até à distribuição, bem como a preservação do Aquífero Tejo-Sado. Representa uma nova abordagem e mudança de paradigma ao promover uma lógica global de controlo da qualidade sistemático, com a adoção de procedimentos de segurança e proteção da água em todos os pontos críticos do seu percurso, em detrimento do tradicional princípio de controlo apenas em fim de linha (torneira do consumidor).

O Plano inclui a avaliação do sistema; a monitorização operacional; planos de gestão,  validação e verificação, identificação e avaliação de riscos, pontos críticos de controlo, ações corretivas, instruções de funcionamento do Plano em situação de rotina ou face à eventual ocorrência de situações excecionais. Os Serviços têm ainda implementadas medidas de segurança, vigilância e proteção dos recintos, tendo mesmo instaladas soluções tecnologicamente inovadoras na deteção de intrusão em tempo real.

O Plano de Segurança da Água dos SMAS Almada, teve início em 2008, no âmbito de um convite formulado aos SMAS pela ERSAR e constitui um importante instrumento de gestão, com contributos fundamentais ao nível da preservação e integridade do sistema de abastecimento e consequente garantia, em permanência, da qualidade.

Os SMAS de Almada estão, desde 1988, equipados com um laboratório para a análise da água destinada ao consumo humano.

Inicialmente, o Laboratório de Água dedicou-se quase em exclusivo a preparar o material de colheita e a entregar as amostras em laboratórios contratados, mas veio a adquirir competências próprias na realização de vários ensaios, com a contratação de técnicos qualificados e a aquisição de equipamentos.

Ao longo do tempo desenvolveu competências para análise de água bruta destinada à produção de água para consumo humano e águas de piscinas.

Atualmente, o laboratório dispõe de uma equipa de profissionais que asseguram a colheita, acondicionamento, transporte e preservação de amostras de água e a análise de alguns parâmetros microbiológicos e físico-químicos referidos no Decreto-lei nº 69/2023, de 21 de agosto que a seguir se indicam:

Controlo de rotina 1 (CR1)

• Escherichia coli (E. coli)
• Bactérias coliformes
• Desinfetante residual livre

Controlo de rotina 2 (CR2)

• Cheiro
• Sabor
• pH
• Condutividade
• Cor
• Turvação
• Enterococos intestinais
• Número de colónias a 22ºC

Controlo de inspeção (CI)

• Clostridium perfringens
• Cálcio
• Dureza total
• Magnésio
• Cloretos
• Manganês
• Ferro
• Nitratos
• Nitritos
• Oxidabilidade

Nas águas de piscinas o Laboratório está habilitado a analisar os seguintes parâmetros:

• Número de colónias a 37ºC 
• Bactérias coliformes
• Escherichia coli (E. coli)
• Enterococos
• Pseudomonas aeruginosa
• Nº total de estafilococos

Efetua anualmente determinações no âmbito do controlo da qualidade da água (rotina obrigatória e de controlo operacional) e subcontrata determinações a laboratórios acreditados, sendo a recolha e entrega das amostras da responsabilidade dos técnicos certificados do Laboratório.

O laboratório implementou o Sistema de Garantia de Qualidade e participa em ensaios interlaboratoriais (nacionais e europeus) nas áreas de química e microbiologia de águas de consumo humano e prepara o processo de candidatura à acreditação da Qualidade pela Norma NP EN ISO 17025:2018 (que estabelece os requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração).

Implementou também um sistema de gestão da qualidade de acordo com os requisitos da norma NP EN ISO 9001:2008.

Para a realização de ensaios em água, dispõe dos seguintes equipamentos:

Na microbiologia

• Aparelho de osmose inversa (purificação da água)
• Câmara de fluxo laminar
• Rampas de filtração
• Sistema Quanti-Tray
• Estufas incubadoras
• Autoclaves (limpos e sujos)
• Estufas de esterilização
• Balança analítica
• Frigorifico
• Congelador
• Luminómetro para determinação de ATP

Na química

• Aparelho de osmose inversa (purificação da água)
• Hotte
• Turbidímetro
• Espectrofotómetro de absorção molecular UV/Visible
• Potenciómetro de pH
• Condutivímetro
• Oxímetro
• Analisador de iões
• Balança analítica
• Rampas de filtração
• Placas térmicas e de agitação
• Buretas e pipetas digitais
• Frigorifico
• Estufa de secagem

Dispõe também do software LabWay-LIMS (Laboratory Informations Management System), que permite a gestão da atividade e o tratamento de dados laboratoriais.
 

Porque é que por vezes a água cheira a cloro?

O cloro é um desinfetante utilizado no tratamento da água para garantir a qualidade microbiológica da mesma ao longo de todo o seu percurso, desde a captação até às torneiras dos Clientes. O cloro é adicionado à água em doses baixas mas suficientes para garantir os valores do cloro residual, adequados à manutenção da qualidade microbiológica da mesma. Ocasionalmente, o cheiro e o sabor do cloro podem ser sentidos, aconselhando-se nestes casos a deixar repousar a água por alguns minutos até que desapareça o cheiro e o sabor. A legislação nacional atual, Decreto-Lei nº 69/2023, de 21 de agosto, recomenda que o valor do desinfectante residual livre deve estar compreendido entre 0,2 e 0,6 mg/L.

Qual é a legislação que regula a qualidade da água para consumo humano?

A legislação nacional no que respeita à qualidade da água destinada ao consumo humano é o Decreto-Lei nº 69/2023, de 21 de agosto, que entrou em vigor a 22 de agosto. Este diploma revogou o Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de agosto, na sua redação atual.

O que é o Grau de Dureza da Água?

Frequentemente ouvimos dizer que a água distribuída no concelho de Almada é predominantemente "Dura", mas o que significa e no que se traduz a dureza da água?

A dureza da água reflete a presença de sais insolúveis, nomeadamente: de cálcio e magnésio, em concentrações nutricionais benéficas para o homem (estrutura óssea e muscular) ou ainda de bário; ferro; manganês; estrôncio e zinco, geralmente na forma complexa.

Em geral a água de origem subterrânea (furos), como a que é distribuída no nosso Concelho, é mais dura que a água de superfície. Tal facto deve-se ao contacto com as formações geológicas que atravessa no subsolo, que por outro lado a torna numa água equilibrada e naturalmente purificada por essas camadas. A dureza varia ainda com as características geomorfológicas.

O grau de dureza da água para consumo humano é importante para a aceitabilidade estética pelos consumidores. A água dura não dissolve bem o sabão ou detergente e causa mais facilmente depósitos de calcário nas canalizações, máquinas de lavar roupa e louça, na própria louça, ferros a vapor e por vezes nas torneiras e chuveiros.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma água é designada por água muito dura quando apresenta uma concentração em carbonato de cálcio (CaCO3) superior a 180mg/L; dura com concentração entre 120 e 180 mg/L, moderadamente dura entre 60-120 mg/L e macia quando os teores em carbonato de cálcio são 60 mg/L. A OMS não propõe um valor guia para a dureza na água para consumo humano.

O Decreto-Lei nº 69/2023, de 21 de agosto, que estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano, não estabelece um valor paramétrico para a dureza total. É recomendável que a dureza total em carbonato de cálcio esteja compreendida entre 150 e 500 mg/L CaCO3.

A dureza pode ser expressa em mg/L de CaCO3, em graus franceses, em graus alemães, entre outros.

Para conhecer o grau de dureza da água, consulte o mapa para identificar a sua zona de abastecimento e, em seguida, verifique os resultados do grau de dureza no quadro de Controlo de Inspeção, onde poderá encontrar o resultado específico para o parâmetro "Dureza Total". Estes dados são atualizados trimestralmente para garantir transparência e qualidade na informação prestada.