Os projetos de especialidades dos sistemas prediais de distribuição de água e de águas residuais, quer se trate de obras novas quer de alterações consideráveis de remodelação e/ou ampliação de edifícios existentes, são elaborados por técnico responsável, de acordo com a legislação em vigor.
Nas situações de ampliações e/ou remodelações de edifícios que não impliquem alterações nas redes instaladas, é dispensável a apresentação de projeto, sem prejuízo do cumprimento das disposições, legalmente aplicáveis.
No caso das ligações das redes prediais à rede pública de drenagem de águas residuais domésticas (desativação de fossas e ligação à rede pública) deverão ser apresentados projetos simplificados de água e águas residuais, para efeitos de registo e atualização cadastral da interface predial/público.
Entrega do Projeto de Especialidades das Redes Prediais
Os projetos de especialidades deverão ser entregues:
Na Câmara Municipal de Almada os processos sujeitos a controlo prévio e a licenciamento.
Nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada os processos para ligação ao coletor, ligações de água a título provisório ou quando solicitado 2º contador não previsto no processo de especialidades inicial.
A entrega deverá ser feita dentro das memórias descritivas que servirão de capas dos processos - Capa Projeto Rede Predial Água e Capa Projeto Rede Predial Drenagem, disponíveis em www.smasalmada.pt, devidamente identificados com o número do processo de construção atribuído pela CM Almada.
É necessária a entrega de uma coleção de rede de água e uma de rede águas residuais domésticas e pluviais em formato papel e uma coleção de ambas as redes em formato digital, enquanto não for disponibilizada a plataforma para tramitação digital dos processos.
A organização e apresentação dos projetos de especialidade deverá estar de acordo com a regulamentação geral em vigor, e deverá conter os respetivos documentos:
Documentos Instrutórios
Recomenda-se a instrução do processo com os seguintes documentos:
- Termo de Responsabilidade pela boa execução do projeto, subscrito pelo autor do mesmo, de acordo com a legislação em vigor – Portaria 71A/2024, de 27 de fevereiro;
- Seguro de responsabilidade civil;
- Planta de localização à escala 1/1000, com a construção implantada e georreferenciada;
- Planta referente ao sistema público de abastecimento de água e de drenagem – Planta Topográfica;
- Memória descritiva e justificativa da solução projetada, incluindo os cálculos hidráulicos das redes projetadas;
- Especificações técnicas dos materiais, da sua aplicação e ensaios;
- Planta de implantação do edifício, pelo menos à escala 1/500, com indicação do espaço exterior;
- Plantas de todos os pisos à escala mínima de 1/100, com representação de todos os dispositivos a servir, traçados e diâmetros das redes projetadas;
- Na planta correspondente ao piso onde se efetua a ligação à rede pública, deverá ser assinalado de forma clara e visível o esquema de ligação à rede pública;
- Pormenores construtivos necessários à boa interpretação do projeto e execução dos trabalhos em obra;
- Pormenor da instalação de contador ou bateria de contadores de acordo com o mencionado no documento Especificações Técnicas.
Em caso de dúvida ou esclarecimento adicional, deverá remeter um e-mail para: geral@smasalmada.pt
