Contador Secundário
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Contador Secundário
Os titulares de um Contrato de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais podem requerer um segundo contador em prédios onde sejam efetuados consumos que só parcialmente dão origem a águas residuais, conforme o previsto no Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais dos SMAS de Almada (Artigo 17º, n. º2).
Quem pode requerer?
O titular do Contrato de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais.
Como requerer
Apresentar o pedido de Contador Secundário, por escrito, indicando:
- Nome e NIF do títular do Contrato;
- Morada do local de consumo onde pretende instalar o contador secundário;
- Número de Cliente e Número de Instalação (indicados na fatura);
- Contactos (telefone; e-mail);
- Número de Processo de Construção;
- No caso de o titular do contrato não ser o proprietário do imóvel, deverá entregar a respetiva autorização da alteração da rede predial devidamente assinada pelo proprietário.
E com apresentação dos seguintes documentos:
- Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF
Onde requerer?
Nos locais de atendimento: Sede dos SMAS, nas Juntas de Freguesia do Concelho ou nos Espaços Cidadão.
Envie para geral@smasalmada.pt Pedido de Contador Secundário, com os dados acima indicados.
Junte fotocópia dos documentos indicados (sem prejuízo de poder ser exigida a exibição do original). Caso não concorde com o envio da fotocópia do seu cartão do cidadão, queira por favor dirigir-se aos serviços de atendimento ao público, para apresentação do mesmo.
Envie para SMAS Almada - Praceta Ricardo Jorge, nº 2 Pragal, 2804-543 Almada: Pedido de Contador Secundário, com os dados acima indicados.
Junte fotocópia dos documentos indicados (sem prejuízo de poder ser exigida a exibiçãdivo do original). Caso não concorde com o envio da fotocópia do seu cartão do cidadão, queira por favor dirigir-se aos serviços de atendimento ao público, para apresentação do mesmo.
Requisitos para Instalação de contador secundário:
Ter um contrato de abastecimento de água e saneamento de águas residuais associado ao local de consumo (instalação) onde pretende instalar o contador secundário.
Os trabalhos a realizar no troço da rede entre a válvula de suspensão do abastecimento e os contadores, só poderão ser iniciados após visita e expressa autorização, por parte dos Técnicos dos SMAS de Almada.
Deverá também ser assegurada no sistema de distribuição predial, a construção de caixa para a instalação do segundo contador, localizada junto da caixa do contador principal, bem como o acesso dos aparelhos pela via pública.
Peças desenhadas:
Planta do sistema de rede interna (da rede a instalar/alterar).
Faturação e tarifário:
O Contador Secundário está isento do pagamento da Tarifa Fixa de Abastecimento de água, das Tarifas de Saneamento de Águas Residuais e das Tarifas de Resíduos Urbanos.
Aos consumos de água registado no contador secundário são aplicados a Tarifa Variável de Abastecimento de Água, a Taxa de Gestão de Resíduos e a Taxa de Recursos Hídricos.
Para efeitos de faturação, os consumos de água do contador secundário são somados aos do contador principal e aplicadas as tarifas referidas.
Os valores das tarifas e preços aplicados são fixados anualmente e divulgados em Edital disponível nos locais de atendimento e sítio internet dos SMAS de Almada.
Condições:
Sempre que não sejam cumpridas as disposições previstas na lei e no Regulamento de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais de Almada, poderá ser suspenso o abastecimento e verificar-se mesmo a denúncia contratual.