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SMAS - Água e Saneamento

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Regulamento dos SMAS de Almada

O Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais Domésticas e Industriais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (RAASARDI), foi publicado em Diário da República, 2.ª série, com o Aviso n.º 9690/2023 de 17 de maio de 2023.

Em síntese, define: 

  • Direitos e Deveres dos Utilizadores e dos Proprietários ou Usufrutuários 
  • Deveres da Entidade Gestora 
  • Condições Administrativas da Prestação dos Serviços 
  • Condições Técnicas Gerais da Prestação dos Serviços 
  • Condições Técnicas Específicas da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água 
  • Condições Técnicas da Prestação dos Serviços de Saneamento de Águas Residuais Domésticas e Industriais 
  • Tarifas e Serviços Auxiliares 
  • Penalidades, Reclamações e Recursos 
  • Disposições Finais e Transitórias 

Consulte aqui, o RAASARDI, na íntegra.

Atualizado em:04-03-2024