Projeto de Especialidade

Os projetos de especialidades dos sistemas prediais de distribuição de água e de águas residuais, quer se trate de obras novas quer de alterações consideráveis de remodelação e/ou ampliação de edifícios existentes, são elaborados por técnico responsável, de acordo com a legislação em vigor.

Nas situações de ampliações e/ou remodelações de edifícios que não impliquem alterações nas redes instaladas, é dispensável a apresentação de projeto, sem prejuízo do cumprimento das disposições, legalmente aplicáveis.

No caso das ligações das redes prediais à rede pública de drenagem de águas residuais domésticas (desativação de fossas e ligação à rede pública) deverão ser apresentados projetos simplificados de água e águas residuais, para efeitos de registo e atualização cadastral da interface predial/publico.

Entrega do Projeto de Especialidades das Redes Prediais

Os projetos de especialidades deverão ser entregues no Edifício Sede dos SMAS de Almada, sito na Praceta Ricardo Jorge, 2 – Pragal.

A entrega deverá ser feita dentro dos formulários (capas) - Capa Projeto Rede Predial Água e Capa Projeto Rede Predial Drenagem, devidamente identificados, com o número do processo de construção, emitido pela CM Almada.

É necessária a entrega, de duas coleções de rede de água e duas de rede águas residuais domésticas e pluviais em formato papel e uma coleção de ambas as redes em formato digital, enquanto não for disponibilizada a plataforma para tramitação digital dos processos.

Horário de entrega: 3.ª feira e 5.ª feira das 9:00h às 12:00h

A organização e apresentação dos projetos de especialidade deverá estar de acordo com a regulamentação geral em vigor, e deverá conter os respetivos documentos:

Documentos Instrutórios
O requerente deverá instruir o processo com os seguintes documentos:

• Termo de Responsabilidade pela boa execução do projeto, subscrito pelo autor do mesmo, de acordo com a legislação em vigor – Portaria 71A/2024, de 27 de fevereiro;
• Seguro de responsabilidade civil;
• Planta de localização à escala 1/1000, com a construção implantada e georreferenciada;
• Planta referente ao sistema público de abastecimento de água e de drenagem – Planta Topográfica;
• Memória descritiva e justificativa da solução projetada, incluindo os cálculos hidráulicos das redes projetadas;
• Especificações técnicas dos materiais, da sua aplicação e ensaios;
• Planta de implantação do edifício, pelo menos à escala 1/500, com indicação do espaço exterior;
• Plantas de todos os pisos à escala mínima de 1/100, com representação de todos os dispositivos a servir, traçados e diâmetros das redes projetadas;
• Na planta correspondente ao piso onde se efetua a ligação à rede pública, deverá ser assinalado de forma clara e visível o esquema de ligação à rede pública;
• Pormenores construtivos necessários à boa interpretação do projeto e execução dos trabalhos em obra;
• Pormenor da instalação de contador ou bateria de contadores de acordo com o mencionado no documento Especificações Técnicas.

Em caso de dúvida ou esclarecimento adicional, deverá remeter um e-mail para: geral@smasalmada.pt