Proteção de Dados
AVISOS:
- Almada - Interrupção no abastecimento de água - dia 7 de outubro, das 9h às 17h
- Reabilitação da Rede de Abastecimento de Água em Almada e Feijó - 4.ª fase
- Empreitada Reabilitação de Coletores Domésticos e Pluviais na Charneca de Caparica
- Empreitada Reabilitação de Coletores Domésticos e Pluviais na Charneca de Caparica
- Manutenção do sistema solar térmico é essencial para garantir a qualidade da água quente utilizada
- SMAS de Almada informam que a água do Concelho é de excelente qualidade e alertam para o uso de purificadores de água
A Lei nº 58/2019, assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, designado por Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Dando cumprimento às obrigações legais, o responsável pelo tratamento, SMAS de Almada, assegura a relação contratual com o titular dos dados, garantindo a privacidade dos seus dados pessoais.
O tratamento dos dados pessoais é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Praceta Ricardo Jorge, N.º 2 E 2A, Pragal, 2804-543 Almada
Correio eletrónico
privacidade@smasalmada.pt
Correio Postal
SMAS Almada, ao cuidado de Proteção de Dados
Praceta Ricardo Jorge, N.º 2, Pragal, 2804-543 Almada
- Efetuar o fornecimento de água, medição, faturação, cobrança e a comunicação com o utente;
- Avaliar a qualidade do serviço prestado, através de auditorias e análise de satisfação do utente;
- Remeter informação às autoridades competentes em função das obrigações legais dos serviços;
- Comunicar campanhas e ações de divulgação de serviços, projetos e ações de sensibilização ambiental, no âmbito das atividades prestadas pelos SMAS de Almada.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) estabelece um catálogo de direitos, relacionados com o tratamento de dados pessoais, que podem ser exercidos pelos titulares dos dados, designadamente:
- Direito de acesso: consulta dos dados pessoais tratados;
- Direito de retificação: preencher/ alterar /atualizar os dados pessoais;
- Direito ao apagamento dos dados: pedir o apagamento/eliminação dos dados pessoais;
- Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento dos dados pessoais em determinada altura;
- Direito à portabilidade dos dados: efetuar a transferência dos dados pessoais entre sistemas;
- Direito de oposição: negar o tratamento dos dados pessoais para efeitos de marketing, pesquisa científica, histórica ou estatística;
- Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
Se, enquanto titular dos dados, pretender exercer os direitos acima identificados ou desejar apresentar uma reclamação junto dos SMAS de Almada relacionada com o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, deverá preencher e enviar este formulário.
Os dados pessoais fornecidos neste formulário, bem como a documentação de suporte que lhe esteja associada, serão utilizados pelos SMAS de Almada para garantir uma resposta efetiva ao seu pedido, sendo conservados pelo prazo de 5 anos a contar da data da receção do pedido.
Política de Privacidade (versão atualizada em 27/06/2023)
Atualizado em: 29-08-2024