Celebrar Contrato

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Celebrar Contrato


O Contrato de Fornecimento de Água, Recolha e Tratamento de Águas Residuais e Resíduos Urbanos pode ser celebrado com os utilizadores que o solicitem e que disponham de título válido para a ocupação do imóvel ou local de consumo.

PARA CELEBRAR CONTRATO

  1. Consulte o Extrato Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais Domésticas e Industriais e o Extrato Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos, Imagem, Limpeza e Higiene Urbana da Câmara Municipal de Almada.
  2. Preencha o Pedido de Contrato de Fornecimento de Água, Recolha e Tratamento de Águas Residuais e Resíduos Urbanos (PDF)
  3. Escolha, abaixo, a opção mais adequada ao seu caso (Proprietário, Inquilino ou Obras) e anexe os documentos ou qualquer outra prova inequívoca que os substitua, conforme aplicável.
  4. É fundamental destacar que o contrato só se torna efetivo após a devida assinatura, a qual ocorre no momento subsequente ao envio do contrato pelos nossos serviços.

  • Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade
  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Certidão Comercial e Código de Atividade Económica (para Comércio/Serviços e Indústria)
  • Contrato de Arrendamento ou, sempre que esteja fora do período de validade, os últimos 3 recibos de renda para comprovar que o arrendamento se mantém.

Indique ainda a leitura do seu contador, se já estiver instalado no local.

Após a celebração do contrato, o fornecimento de água é assegurado num prazo de aproximadamente 5 dias úteis.

  • Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade
  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Certidão Comercial e Código de Atividade Económica (para Comércio/Serviços e Indústria)

E um dos seguintes documentos ou qualquer outra prova inequívoca que os substitua, conforme aplicável

  • Escritura
  • Contrato Promessa de Compra e Venda (desde que explícito que o promitente comprador tem a posse efetiva do imóvel)
  • Caderneta Predial atualizada
  • Registo Predial do imóvel (Conservatória do Registo)

Indique ainda a leitura do seu contador, se já estiver instalado no local.

Após a celebração do contrato, o fornecimento de água é assegurado num prazo de aproximadamente 5 dias úteis.

Preencher:

Apresentar:

  • Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade
  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Alvará da Licença de Construção

No ato de entrega dos documentos, será emitida a fatura para o pagamento das vistorias (2 vistorias + 1 vistoria final de água e 2 vistorias + 1 vistoria final de drenagem), de acordo com o tarifário em vigor. 

De salientar que o contrato só se torna efetivo no momento da execução do ramal. Somente nesse momento será possível instalar o contador e, por conseguinte, iniciar o abastecimento de água. 


PARA EFETUAR O PEDIDO


Envie para geral@smasalmada.pt o formulário devidamente preenchido e fotocópia dos documentos acima indicados (sem prejuízo de poder ser exigida a exibição do original).

Caso não concorde com o envio da fotocópia do seu cartão do cidadão, queira por favor dirigir-se aos nossos serviços de atendimento ao público, para apresentação do mesmo.

Dirija-se a um dos locais de atendimento nas Juntas de Freguesia do Concelho, nos Espaços Cidadão ou na Sede dos SMAS, com os documentos necessários.

Envie para SMAS Almada - Praceta Ricardo Jorge, nº 2 Pragal, 2804-543 Almada o formulário devidamente preenchido e fotocópia dos documentos acima indicados (sem prejuízo de poder ser exigida a exibição do original).

Caso não concorde com o envio da fotocópia do seu cartão do cidadão, queira por favor dirigir-se aos nossos serviços de atendimento ao público, para apresentação do mesmo.