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Newsletter SMAS Almada | Nº 55 | abril | 2020

 
 

COVID-19

Medidas de Apoio Social dos SMAS de Almada

 
Perante a atual situação de Pandemia de COVID-19, os SMAS de Almada adotaram as seguintes medidas de apoio social, aprovadas em reunião de Câmara Municipal de 20 de abril 2020: 
 
1. Adiamento dos pagamentos das faturas em emissão por um período de três meses (abril, maio e junho de 2020);
 
Ou seja, as faturas com data de emissão de abril, maio e junho passam a poder ser pagas, respetivamente, até aos meses de julho, agosto e setembro. 
Exemplo: Emissão mês abril (pode ser paga nos meses de maio, junho ou julho).  
 
2. Cancelamento de ações coercivas neste período, como corte de água e execuções fiscais por atraso no pagamento, até junho de 2020, inclusive;  
 
3. Todos os munícipes/beneficiários da Tarifa Social, cujo prazo para renovação da mesma termina nos meses de março, abril e maio de 2020, ficam automaticamente abrangidos por esta até junho de 2020, inclusive.
 
Em julho de 2020, terão de fazer nova solicitação com prova, para renovação da Tarifa Social.
 
O Tarifário Social pode ser requerido por munícipes em situação de carência económica ou por famílias numerosas. 
 
4. Isenção de pagamento das faturas em emissão durante os meses de março, abril e maio de 2020 a todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social e Corporações de Bombeiros, do concelho de Almada, com base nos valores médios dos anos de 2019/2020. 
 
As medidas aprovadas serão alvo de revisão durante o próximo mês de junho, podendo ainda, caso as circunstâncias assim o exijam, ser alteradas a qualquer momento por proposta da Câmara Municipal de Almada para deliberação em Assembleia Municipal de Almada. 
 
Mais informações, contacte-nos através de geral@smasalmada.pt ou Linha de Apoio ao Cliente dos SMAS de Almada 212 726 001 (dias úteis, das 8h30 às 17h30).
 
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