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Plano de Prevenção de Riscos

No seguimento da recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), os SMAS do Município de Almada procederam à elaboração do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infracções Conexas, o qual foi aprovado pelo Conselho de Administração dos Serviços.

O Plano, apresentado em anexo, contempla entre outros aspectos a identificação detalhada dos riscos inerentes às actividades desenvolvidas pelos Serviços, no âmbito da sua missão, bem como as respectivas medidas preventivas já adoptadas ou a adoptar. Define ainda os meios de monitorização e controlo.

A elaboração e gestão deste Plano vem contribuir para o aperfeiçoamento da actividade administrativa que os SMAS desenvolvem, nomeadamente no sentido de melhor prosseguir a satisfação do interesse público, respeitando os direitos e interesses legalmente protegidos dos munícipes e prevenindo a ocorrência de factos susceptíveis de afectar um são exercício das funções públicas.

Formulário Contrato de Fornecimento de Água e Recolha de Águas ResiduaisPlano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infracções Conexas PDF(404KB)