LINHAS DIRETAS
1. O que é necessário para celebrar o Contrato de Fornecimento de Água, Recolha e Tratamento de Águas Residuais?
O Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, a proposta de contrato e apresentar um dos seguintes documentos conforme seja: Proprietário - Escritura, Contrato de Promessa de Compra e Venda, Caderneta Predial visada pela Repartição de Finanças, e declaração para inscrição do prédio na matriz (Mod.1); Inquilino - o Contrato de Arrendamento.
Nos prédios usados e caso haja contador, deve indicar a respetiva leitura.
A proposta do contrato pode ser entregue no Atendimento ao Público na Sede dos SMAS, na Loja do Munícipe ou numa Junta de Freguesia do Concelho, podendo também ser enviado por carta, para os SMAS, Praceta Ricardo Jorge, nº 2- 2 A, Pragal, 2804-543 Almada, com cópia dos documentos solicitados, sem prejuízo de ser exigida a exibição do original.
2. O que deve fazer para denunciar o contrato?
Preencha e assine o formulário:
Denúncia do Contrato de Fornecimento de Água, Recolha e Tratamento de Águas Residuais e Resíduos Urbanos (PDF)
O titular do contrato deve comunicar, por escrito, a intenção de denunciar o contrato, com a antecedência mínima de 15 dias e indicar: nome completo, número de cliente, número de instalação; morada de consumo; leitura de contador; morada do local para envio da última fatura de água ou nota de crédito. Apresente ou envie fotocópia do Cartão do Cidadão ou outro documento de identidade do titular do contrato.
A denúncia do contrato pode ser entregue no Atendimento ao Público dos SMAS, na Loja do Munícipe, numa Junta de Freguesia do Concelho ou por email geral@smasalmada.pt. Pode também enviar por carta para os SMAS, Praceta Ricardo Jorge, nº 2- 2 A, Pragal, 2804-543 Almada, com cópia dos documentos solicitados, sem prejuízo de ser exigida a exibição do original.
Alertamos que, no caso de mudança de residência, o cliente é responsável pela faturação do local de consumo se não comunicar a denúncia do contrato.
