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Inscrição de Canalizadores

No concelho de Almada a instalação de redes de distribuição interior de água e de sistemas de drenagem predial só poderá ser executada por canalizadores ou por empresas que estejam inscritas nos SMAS.
 
A inscrição será concedida após entrevista onde o interessado demonstre possuir conhecimentos adequados, das normas e exigências regulamentares em vigor. 
 
O canalizador inscrito deverá executar as obras de acordo com as Normas e Regulamentos em vigor, ficando sujeito às penalidades e sanções, prescritas nos mesmos (nos casos mais graves, a suspensão do exercício na área do Município, por períodos que podem ir, de um a cinco anos).
 

Como efetuar a inscrição de canalizador

  • Preencha Requerimento tipo para Inscrição de Canalizadores (PDF) ou este formulário Online
  • Entregue 1 fotografia tipo passe, atual; 
  • Fotocópia válida do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade*;
  • Fotocópia de declaração recente de IRS ou IRC (caso se trate de entidade empresarial) e da Carteira Profissional;

* Caso não concorde com a entrega da fotocópia do seu cartão do cidadão, queira por favor apresentar o original nos nossos serviços.

Será agendada, uma data para a realização da entrevista para avaliação do nível de conhecimentos, sobre Normas Técnicas e Regulamentos em vigor no Município, nomeadamente: 

 
Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais (RAASAR) - edição de 2011; 
    
Ao profissional inscrito será fornecido cartão de identificação, o qual terá a validade inicial, de dois anos renovável ao fim deste prazo. 
 
A inscrição não tem custo associado.
 

Como renovar a inscrição de canalizador

O cartão de canalizador inscrito nos SMAS Almada é renovável mediante a apresentação de comprovativo IRS/IRC atualizados.

 

Onde efetuar a inscrição/renovação de canalizador