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Projeto de Especialidade

O projeto de especialidade dos sistemas prediais de distribuição de água e de águas residuais, quer se trate de obras novas quer de alterações consideráveis de remodelação ou ampliação em edifícios existentes, são elaborados pelo técnico responsável.
 
No caso das ampliações e remodelações das edificações não implicarem alterações nas redes instaladas, é dispensável a apresentação de projeto, sem prejuízo do cumprimento das disposições legais aplicáveis.
 
Nas pequenas alterações dos sistemas prediais, poderá ser autorizada a apresentação de projetos simplificados ou até ser reduzidos a uma simples declaração escrita do proprietário do prédio, onde se indique o calibre e extensão das canalizações interiores que pretende instalar e o número e localização dos dispositivos de utilização.
 
A organização e apresentação dos projetos da especialidade deverá estar de acordo com a regulamentação geral em vigor e devem conter os respetivos documentos abaixo indicados, conforme aplicável:
 

Redes Prediais de Água (sistema de abastecimento e de combate a incêndios)

  • Formulário Projeto da Rede Predial Águas (PDF)
  • Memória descritiva e justificativa da solução projetada;
  • Cálculos hidráulicos- dimensionamento das redes de abastecimento de água predial projetada;
  • Caderno de encargos, contendo especificamente as condições técnicas especiais de execução dos trabalhos a realizar em obra;
  • Peças desenhadas necessárias à representação do traçado das tubagens, com indicação das características, incluindo secções, inclinações ou outras, das diferentes tubagens e acessórios com a localização dos dispositivos de utilização da água;

O conjunto das peças desenhadas incluem: rede de abastecimento e combate a incêndios (quando necessária) em planta, de todos os pisos, corte esquemático e ou perspetiva isométrica; outros pormenores convenientes à boa interpretação do projeto e execução dos trabalhos em obra.

 

Redes Prediais de Águas Residuais (doméstica e pluvial)

  • Formulário Projeto da Rede Predial Esgoto (PDF)
  • Memória descritiva e justificativa da solução projetada;
  • Cálculos hidráulico - dimensionamento das redes de drenagem predial projetada;
  • Caderno de encargos, contendo especificamente as condições técnicas especiais de execução dos trabalhos a realizar em obra;
  • Peças desenhadas necessárias à representação do traçado das tubagens, com indicação das características, incluindo secções, inclinações ou outras, das diferentes de tubagens e acessórios com a localização dos dispositivos de recolha de águas residuais;

O conjunto das peças desenhadas incluem: planta de implantação, à escala mínima de 1:200, redes em planta, de todos os pisos e corte esquemático, incluindo ramal(is) de ligação, à escala mínima 1:100; pormenores, em planta e corte, de uma cozinha e de uma casa de banho, à escala mínima a 1:20; outros pormenores convenientes à boa interpretação do projeto e execução dos trabalhos em obra.

O projeto da especialidade, em triplicado, deverá ser entregue no Serviço de Atendimento Técnico, na Câmara Municipal de Almada, Av. D. Nuno Álvares Pereira N.º 67, 2800-181 Almada.

 
Validade e responsabilidade pela elaboração dos projetos 
 
Decorridos três anos após a apreciação de um projeto da especialidade sem que a respetiva obra tenha sido iniciada, a execução desta só poderá ser autorizada depois de apresentação de nova declaração de responsabilidade assinada por este técnico responsável.
 
A elaboração dos projetos deve ser realizada por técnicos: engenheiros, arquitetos e engenheiros técnicos de arquitetura e engenharia - inscritos na Ordem Profissional ou Associação Nacional reconhecida.
 
É da responsabilidade do autor do projeto a recolha de elementos de base para a respetiva elaboração, junto dos Serviços competentes.
 
Devem ser apresentados três a cinco exemplares do projeto, consoante o número de entidades a consultar, de acordo com indicação do Município.