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Alteração

É dever do proprietário ou locatário não proceder a alterações nos sistemas prediais sem prévia autorização dos SMAS Almada.
 
Sempre que pretendam efetuar alteração das redes prediais, poderão consultar os Serviços, no sentido de se analisar a necessidade de apresentação, ou não, de projetos da especialidades ou outros elementos.
 
No caso das ampliações e remodelações das edificações não implicarem alterações nas redes instaladas, é dispensável a apresentação de projetos, sem prejuízo do cumprimento das disposições legais aplicáveis.
 
Nas pequenas alterações dos sistemas prediais, poderá ser autorizado a apresentação de um projeto simplificado ou  de uma declaração escrita do proprietário do prédio, onde se indique o calibre e extensão das canalizações interiores que pretende instalar e o número e localização dos dispositivos de utilização.
 
 
A instalação das redes interiores de água e esgoto só poderá ser executada por canalizadores ou por empresas que estejam inscritos nestes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.
 
O canalizador da obra deverá informar os Serviços do início da mesma, conforme descrito em  Comunicação do início de trabalhos.
 
Quando a renovação de ramais de ligação ocorrer por alteração das condições de exercício do abastecimento, por exigências do utilizador, será por ele suportada.

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Formulário (PDF-165KB)