Sistema de Gestão Ambiental EMAS dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Situado na margem sul do estuário do rio Tejo, o concelho de Almada integra administrativamente o distrito de Setúbal e faz parte da Área Metropolitana de Lisboa.
O concelho é delimitado por uma moldura de água, integrando a frente ribeirinha a norte e a frente atlântica a oeste, com uma extensão de 13 km de praias de grande qualidade e valor paisagístico. Do território de 72 km2, 24,2% correspondem a área florestal, da qual se destacam a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica e a Mata dos Medos com um vasto património natural.
Com uma população de 160 825 habitantes, dos quais 49,4% têm idade inferior a 40 anos, Almada é um concelho predominantemente terciário (76% da população activa), onde o comércio e os serviços públicos são os maiores empregadores. O Sector Primário ocupa apenas 1% e o Sector Secundário 23%. A Câmara Municipal de Almada e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento empregam, no conjunto dos seus Serviços, aproximadamente 2 000 pessoas.
DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS
Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada têm por missão garantir a gestão pública do abastecimento de água à população e a adequada recolha, drenagem e tratamento de águas residuais urbanas e pluviais, contribuindo para a concretização de um dos objectivos estratégicos do Município de Almada:
"... defender e qualificar o serviço público, apostar nos meios locais, utilizar criteriosamente os recursos naturais, salvaguardar o Ambiente e a integridade do Planeta e promover a cidadania, como pilares da sustentabilidade."
Tendo em vista a prossecução das suas linhas de orientação estratégica, os SMAS de Almada estão particularmente empenhados em:
Garantir o acesso a origens de água com qualidade e quantidade necessárias à satisfação do abastecimento da população, no respeito pela protecção e preservação do aquífero subterrâneo da Península de Setúbal e da sustentabilidade da sua exploração.
Alcançar a ligação de todos os pontos de consumo de água ao sistema de drenagem de águas residuais, garantir o seu tratamento e a sua descarga no ecossistema receptor em condições de sustentabilidade ambiental. Contribuir assim para a preservação da qualidade balnear da frente de praias da Costa Atlântica, da biodiversidade do Estuário do Tejo e das suas funções ecológicas, fundamentais para inúmeras espécies de peixes, bivalves e aves, e assim proteger a sua herança histórica, social e económica.
Alargar a capacidade de resposta do sistema de drenagem de águas pluviais minorando os riscos de cheia e alagamento, contribuindo assim para a protecção de pessoas e bens.
OBJECTIVOS
Através da certificação ambiental pelo Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), os SMAS de Almada comprometem-se a reduzir os impactos ambientais associados às suas actividades, com o intuito de melhorar continuamente o seu desempenho ambiental e prosseguir com a qualificação da sua intervenção pública.
A aplicação do sistema de gestão ambiental EMAS aos SMAS de Almada, permitirá criar e adoptar práticas que levem à eliminação de desperdícios, à rentabilização de recursos, o que globalmente se traduzirá numa redução efectiva da pressão ambiental exercida no desempenho das suas actividades.
ÁREAS DE INTERVENÇÃO
Tendo em vista a prossecução dos objectivos anteriormente definidos e dentro das suas competências e possibilidades, os SMAS de Almada intervirão, com especial incidência, nas seguintes áreas:
Utilização da Água
Uso de Energia e Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEEs)
Gestão de resíduos
Aquisição de Bens e Serviços
Prevenção e Controlo da Poluição
Mobilidade e Transportes
Qualidade do ambiente natural e construído
CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL
Os SMAS de Almada comprometem-se a cumprir a legislação ambiental vigente, aplicável às suas áreas de actuação, bem como todas as outras normas ou regulamentos existentes. Procurará ainda, sempre que possível e oportuno, delinear objectivos que permitam ultrapassar os requisitos legais aplicáveis, na perspectiva de melhoria contínua.
PARTICIPAÇÃO DOS COLABORADORES
Os SMAS de Almada garantirão que os seus trabalhadores estão a par da Política Ambiental, promovendo a sua participação na prossecução dos objectivos traçados e uma sensibilização e formação ambiental adequadas.
Os SMAS de Almada consideram que a qualificação dos seus trabalhadores e a aquisição de competências, constituem um factor decisivo e estruturante do seu sistema de gestão ambiental.
INFORMAÇÃO AMBIENTAL E DIVULGAÇÃO PÚBLICA
Os SMAS de Almada disponibilizarão publicamente junto de todas as partes interessadas a sua Política Ambiental e assegurarão igualmente a divulgação dos resultados relativos ao seu desempenho ambiental, incluindo a publicação periódica da Declaração Ambiental.
A comunicação externa será dirigida a outras entidades que possam vir a replicar o projecto, a fornecedores, à população em geral, dando a conhecer o sistema e o empenho da autarquia na implementação de práticas mais amigas do ambiente e a sensibilizar os diferentes públicos para o uso racional e criterioso desse bem precioso: a Água.
Esta política foi aprovada em Reunião do Conselho de Administração de 22 de Março de 2006 e é assinada pelo Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Almada.
Presidente dos SMAS de Almada
Vereador, Henrique Carreiras
Almada, 22 de Março de 2006
A Política Ambiental agora aprovada, será objecto de uma revisão periódica, conforme previsto no Sistema de Gestão Ambiental EMAS.
